10809 - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA ATUALIDADE
A quem se destina: Advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito
Carga horaria: 7 Horas.
Período: 19:00 as 22:00 e 08:00 às 12:00 ( quinta e sexta-feira)
Data de início: 10/10/2024
Data de término: 11/10/2024
Objetivos da Disciplina: Garantir a compreensão de institutos de direito material e processual voltados para a área previdenciária. Permitir a compreensão sistêmica para correto uso do direito aplicado.
Objetivo Geral: Permitir que a classe desenvolva senso crítico e estratégias legais/normativas para que o advogado aumente as chances de conquistar o melhor benefício do RGPS. Disseminar conhecimento teórico e prático para resolução concreta dos desafios da área previdenciária.
Objetivos Específicos: Disseminar conceitos basilares do direito previdenciário e suas aplicações práticas. Permitir que o participante conheça documentos específicos exigidos na advocacia previdenciária (PPP, LTCAT, autodeclaração) e como preenchê-los ou avaliá-los para a correta instrução processual. Garantir que o participante tenha ciência dos problemas mais corriqueiros do CNIS e a documentação necessária para sanar eventuais pendências ou para comprovar situação ali não averbada. Trabalhar as contribuições em atraso e a figura do empresário no direito previdenciário.
Ementa: Conceito, estrutura e princípios da Seguridade Social. Características essenciais dos segmentos que compõem a Seguridade Social, com enfoque no RGPS da Previdência Social. Noções básicas de custeio. Prestações previdenciárias. Soluções práticas para as dificuldades do cotidiano.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
Data: 10/10/2024
1. CNIS: conceito, estrutura, características; 2. Prestações previdenciárias e assistenciais no âmbito do INSS; 3. Beneficiários do RGPS. 4. Contribuições em atraso, complementação e presunção de recolhimento.
Data: 11/10/2024
5. Regime Geral de Previdência Social: carência e o novo conceito de manutenção de qualidade de segurado. 6. A figura do empresário e os meios de prova para fins previdenciários.
Professor: Dr. Daniel Simini
- Técnico do Seguro Social lotado em Avaré/SP (2003 - 2015). - Coordenador do Programa de Educação Previdenciária e
palestrante oficial do INSS no âmbito da Gerência Executiva de Bauru (2004 - 2015).
- Graduado em direito pelo Centro Universitário
Sudoeste Paulista (2009).
- Pós-graduado em direito constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010 - 2011).
- Advogado desde 2010, exceto no período de exercício de atividade notarial e registral. - Professor Universitário desde 2012, lecionando, notadamente, direito previdenciário e tributário.
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Timburi/SP (2015 - 2019).
- Pós-graduado em direito previdenciário pela EBRADI (2019 - 2020).
- Sócio da Paulino, Simini & Abdo, sociedade de advogados com atuação na área previdenciária há 18 anos.
- Palestrante.
- Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 67a Subseção da OAB/SP (Avaré).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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